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O link direciona para o site do WebDenúncia do FOCCOSP (Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do Estado de São Paulo), organização que reúne diversos órgãos de controle.

Podem ser feitas denúncias sobre sonegação fiscal, corrupção (pagamento e recebimento de propina ou outra vantagem indevida), licitações e contratos (aquisições de produtos, insumos e materiais; obras; serviços públicos como transporte, saúde e educação).

RELATÓRIO ATUALIZADO DO WEBDENÚNCIA

Publicação de 13 de dezembro de 2023.

Em 22 de novembro de 2023, foi realizada 3ª Reunião Plenária do FOCCOSP, na sede da Controladoria Geral do Estado, onde o Gestor da Secretaria Executiva do FOCCOSP em 2023, onde discutiu-se e deliberou-se sobre todos os itens da pauta. 

Os Coordenadores das 4 ações apresentaram os produtos elaborados pelos respectivos grupos de trabalho, a saber:  

1ª Ação – Coordenada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP): Investigação e atuação na prevenção e combate à corrupção e à lavagem e dinheiro, que entregou o produto de estruturação de uma rede de inteligência interinstitucional, entre os membros do FOCCOSP e estudos para manutenção de uma base de dados;

 2ª Ação – Coordenada pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP): Fomento e articulação interinstitucional para compartilhamento de base de dados e transferência de sigilo, que entregou os produtos: cadastro do sistema de bases de dados, manual de como compartilhar as bases de dados entre órgãos sem prejuízo do agente público; 

3ª Ação – Coordenada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo que apresentou a proposta de projeto de lei, levando em consideração os demais projetos em andamento na PGE, TCESP e Secretaria da Saúde, articulação entre TCE e PGE sobre a rede de cruzamentos de dados organizações sociais, e proposta de site prevista para entrega em 2025; 

4ª Ação – Coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU): Elaboração da estratégia de prevenção à fraude, à corrupção no ambiente público, que entregou os seguintes produtos: aumento de 45% com foco nos mecanismos de prevenção, oferecendo sistemas (Prevenção gerencial e Prevenção Operacional) para verificar eventual conflito de interesse e aumento em 10% à prevenção e apresentou proposta de reunião com os demais órgãos para aumentar a adesão ao PNPC, melhorando o nível de aderência às boas práticas. O colegiado aprovou os produtos e a seguir elegeu a Secretaria da Fazenda e Planejamento para ser gestora da Secretaria Executiva do FOCCOSP em 2024. 

Os demais itens da pauta foram aprovados por unanimidade.

Publicação de 13 de dezembro de 2023.

Em 31 de maio de 2023, foi realizada 2ª Reunião Plenária do FOCCOSP, na sede da Controladoria Geral do Estado, com o objetivo de definir as regras para definir qual o órgão que deverá ser o gestor da Secretaria Executiva no exercício de 2024. 

Após discussão o colegiado deliberou e aprovou a manutenção do modelo de rodízio da gestão anualmente. O Secretário Executivo do FOCCOS, Dr. Wagner de Campos Rosário discorreu sobre a junção das ações e sua redução para apenas 4 Ações, com indicação dos respetivos Coordenadores e Colaboradores. cujas propostas deverão ser apresentadas ao colegiado na próxima reunião do colegiado. Demais itens da pauta foram aprovados. 

O Secretário Executivo do FOCCOSP apresentou ao colegiado o Dr. Valmir Gomes dias como novo Coordenador de Ouvidoria e Defesa do Usuário do Serviço Público da Controladoria Geral do Estado e que será o Encarregado da Proteção de Dados Pessoais, a que se refere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, no Estado de São Paulo, em substituição ao Dr. Antonio Carlos Santa Izabel. 

Publicação de 13 de dezembro de 2023.

Na tarde do dia 12 de abril de 2023 foi realizada a Reunião Plenária nº 01/2023 do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no Estado de São Paulo (FOCCO-SP), coordenado pela Controladoria Geral do Estado.

A reunião foi aberta com a apresentação e os cumprimentos dos gestores da atual secretaria executiva do FOCCOSP, a CGE: Dr. Wagner de Campos Rosário (Controlador Geral do Estado), Dr. Roberto César de Oliveira Viegas (Controlador Geral do Estado Executivo), e Dr. Daniel da Silva Lima (Chefe de Gabinete da Controladoria Geral do Estado).

Neste encontro, discutiu-se a necessidade de alternância na gestão da secretaria executiva do fórum. Como solução, foi proposto ampliar os debates junto aos dirigentes dos órgãos face aos desafios estruturais a serem enfrentados, submetendo-se para votação na reunião plenária subsequente.

Dentre as atividades e interações do colegiado, houve avanço para construir soluções aos problemas do Estado de São Paulo. Em resumo, no ano de 2022 foram desenvolvidas 8 ações, das quais duas foram concluídas com êxito, citando o exemplo da “Expansão da Lei Anticorrupção em todos os Municípios Paulistas” sob competência da Controladoria Geral do Estado em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Algumas das ações conectaram-se pela similaridade de temas, entrega de produto e prazo determinado, o que resultou em 4 ações objetivas.

Com a apresentação de novas propostas, estas foram encaminhadas oportuna e formalmente a todos os dirigentes das instituições integrantes do Fórum.

Destaque especial foi dado ao Programa Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção, integrante da Rede de Controle, o qual fornece diagnóstico em tempo real da suscetibilidade dos órgãos das esferas: municipal, estadual e federal aderentes ao programa, aperfeiçoando os controles internos, funcionando como uma consultoria gratuita, na qual se adotam determinados mecanismos e medidas de prevenção.

E em suas considerações finais, o secretário executivo afirmou que toda discussão tem por objetivo buscar e selecionar ações que resultem em entregas claras e importantes, que ganhem escala, através da articulação e colaboração entre instituições.

Publicado em 26 de novembro de 2021

Na tarde desta quinta-feira (25/11), foi realizada em ambiente virtual a última reunião de 2021 do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no Estado de São Paulo (Focco-SP), que este ano foi secretariado pelo MPSP, com a coordenação do promotor de Justiça Ricardo Silvares. Na ocasião, representantes de órgãos de controle apresentaram o andamento de ações que envolvem, por exemplo, a regulamentação de Leis Anticorrupção nos municípios, prestação de contas de organizações sociais da Saúde e programas de compliance, entre outras.

O subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais, Arnaldo Hossepian Junior, abriu o encontro agradecendo a Silvares e ao secretário de Políticas Criminais do MPSP, Arthur Lemos Pinto Júnior, pelo trabalho desenvolvido até aqui junto ao Focco-SP. "Levamos práticas e ideias da instituição para dentro do colegiado, e temos certeza de que avançamos", disse.

Responsável pelo Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, o representante do Tribunal de Contas da União explicou que foi estimulada a realização de autoavaliação quanto às melhores práticas adotadas, sendo que, em todo o país, mais de nove mil organizações públicas nas três esferas aderiram. Só em São Paulo, foram 838 órgãos se somaram à iniciativa. Relatórios consolidados estão sendo finalizados para mostrar como cada instituição está no que tange à implementação das boas práticas. Está previsto ainda para 8 de dezembro um evento voltado à divulgação de roteiro de atuação.

A Corregedoria Geral de Administração, que cuida da ação voltada à implementação de Leis Anticorrupção no âmbito dos municípios, destacou o evento que aconteceu com apoio do Tribunal de Contas do Estado, contando com a participação de prefeitos, vereadores e servidores públicos, entre outros interessados. Abordando assuntos como a experiência prática de dispositivos legais que barrem condutas corruptas, o evento on-line contabilizou 1.354 reproduções ao vivo no YouTube e obteve 100% de aprovação junto aos participantes.

A ação para capacitação e treinamento para prevenção à lavagem de dinheiro, tocada pelo Tribunal de Contas do Estado, realizará evento em 29 de novembro para abordar aspectos relacionados a questões como transparência, integridade e combate às práticas delitivas nesta seara. Os organizadores estimam ter a presença de diversas autoridades com expertise no combate à lavagem de dinheiro.

A Junta Comercial do Estado (Jucesp), responsável pela ação que prevê criação de programa de compliance no órgão, anunciou que foi dado início a processo seletivo para viabilizar a concretização da iniciativa, com previsão para o começo de 2022. Segundo o representante do órgão, áreas em que se verifica maior risco já vêm sofrendo mudanças em seus procedimentos, incluindo a contratação de uma empresa para o fornecimento de serviços sistematizados para processos manuais. A Jucesp ressaltou os esforços empreendidos para que os procedimentos sejam bem estruturados, com a adoção de padrão de qualidade para garantir maior transparência aos usuários.

O estímulo ao combate à sonegação fiscal, capitaneado pela Polícia Civil, passará a contar com rotatividade na coordenação. Citando questões de segurança, o responsável pela ação sugeriu a suspensão da mesma até que os encontros do Focco-SP voltem a ser presenciais, o que permitirá um nível mais elevado de integração entre as organizações integrantes do colegiado.

Para a articulação inter-institucional com intuito de compartilhar bases de dados, o Tribunal de Contas do Município destacou os resultados obtidos a partir de reuniões com órgãos de diversos Estados para integrar experiências envolvendo, por exemplo, sistemas para realização de auditorias, ferramentas de open source, sistema de gerenciamento de registro de veículos e emissão de documentos, tendo em vista que tais bases são interessantes para serem usadas por diversas instituições. Para 2022, a expectativa do órgão é continuar compartilhando dados, dando especial ênfase àqueles envolvendo apenados, no objetivo de congregar dados sobre alvos de investigação por outras organizações públicas.

No âmbito do combate à corrupção eleitoral, o MPSP levou dados envolvendo a elaboração de nota técnica e o trabalho realizado para mostrar a parlamentares que o projeto para dar nova redação ao Código Eleitoral, já valendo para o próximo pleito, trazia inconsistências capazes de abrir espaço para práticas de corrupção. De acordo com o representante da instituição, os esforços para melhorar o texto em tramitação na Câmara dos Deputados continua, no sentido de fortalecer o monitoramento de prestação de contas. Para 2022, está prevista a contratação de ferramentas para rastreamento de fontes de fake news, voltadas a embasar a atuação dos promotores de Justiça Eleitoral contra as mentiras divulgadas em período de campanha. Será dada prioridade também a temas como doações acima do limite legal e aumento de candidaturas femininas.

Quanto à área da saúde, a Corregedoria Setorial do Estado, manteve o foco nas organizações sociais de saúde, visando à melhoria no controle da prestação de contas apresentadas, fomentando maior transparência. Atuando junto a órgãos de controle, foi possível trocar informações sobre o sistema disponível em cada um deles para monitorar a transparência dos dados apresentados. Existe a intenção de lançar, já em 2022, um portal reunindo todas os dados coletados para ampliar o acesso às informações em relação a aplicação de recursos públicos.

Números do WebDenúncia Corrupção foram apresentados pela Ouvidoria Geral do Estado. Segundo o órgão, foram 1.899 denúncias registradas neste ano, até o momento. Os casos dizem respeito a corrupção eleitoral, pagamento de propina, licitação, recebimento de propina por servidor e sonegação fiscal, sendo esta última responsável por 59% dos registros. Comparando com dados de 2020, há notável aumento no recebimento de denúncias por meio da plataforma.

Em 2022, o Focco-SP passará a ser coordenado pela Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo.

Publicado em 26 de agosto de 2021

Em ambiente virtual, o Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no Estado de São Paulo (Focco-SP) realizou mais uma reunião plenária na tarde desta quinta-feira (26/8). Secretariado em 2021 pelo MPSP com a coordenação do promotor de Justiça

Ricardo Silvares, o fórum foi atualizado por representantes das instituições participantes quanto ao andamento das oito ações definidas como prioritárias.

Após abertura realizada pelo subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais, Arnaldo Hossepian Junior, a Corregedoria-Geral de Administração do Estado anunciou os entendimentos para realização, em 21 de outubro, de um evento de grande porte abrangendo municípios paulistas em parceria com o Tribunal de Contas com o objetivo de viabilizar a implementação de Leis Anticorrupção no ordenamento jurídico das cidades.

Responsável pela ação de capacitação e treinamento para prevenção à lavagem de dinheiro, o Tribunal de Contas do Estado abordou as tratativas que têm sendo feitas para realização de evento ainda este ano. O objetivo será o de abordar assuntos estratégicos para o combate à corrupção, como a Lei de Licitações. Reunião para definir mais detalhes está prevista para 9 de setembro.

A Junta Comercial do Estado (Jucesp), responsável pela ação que prevê criação de programa de compliance no órgão, destacou a importância da fiscalização e do uso de recursos recnológicos com vistas a coibir eventuais fraudes. A tramitação totalmente digital de livros mercantis, implementação de sistema para reconhecimento facial e gerenciamento de database foram citados como exemplos de medidas já realizadas. Quanto à efetiva política de compliance, foram executados o processo de gestão de risco, treinamento do corpo diretivo e mapeamento de risco de fraudes. A Jucesp enviou anteprojeto de lei complementar para criação oficial do programa e projeta para o início de 2022 a contratação do Compliance Officer.

Com o intuito de fomentar o combate à sonegação fiscal, a Polícia Civil abordou os trabalhos para conclusão do laboratório de lavagem de dinheiro da instituição, voltado a dar respostas ainda mais satisfatórias à sociedade. O representante da corporação destacou ainda a importância da troca de informações entre os diferentes órgãos, assim como o investimento em tecnologias, com vistas a reprimir práticas de lavagem.

Na ação voltada à articulação interinstitucional como forma de compartilhar bases de dados, o Tribunal de Contas do Município anunciou que, durante a pandemia, tem priorizado o intercâmbio com órgãos de outros Estados para troca de experiências. Uma delas diz respeito a ferramentas de auditoria que permitam fortalecer a luta conta a corrupção e os danos ao erário.

O Tribunal Regional Eleitoral destacou a entrada em vigor de resolução que permitiu a especialização de duas zonas eleitorais para tratar de crimes comuns conexos com os eleitorais, como concussão, peculato, tráfico de influência, lavagem e ocultação de bens. Até o momentos, as duas zonas já receberam mais de 100 processos, contando com quadro de pessoal e de convênios diferenciados.

Na área da saúde, a Corregedoria Setorial do Estado focou no trabalho voltado à maior transparência em contratos firmados por organizações sociais. Decisões acerca das demandas de judicialização foram adiadas para 2022.

O representante do Tribunal de Contas da União, responsável pelo Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, repercutiu o lançamento da iniciativa, ocorrido em maio. Atualmente, a ação está enviando aos órgãos públicos convite para adesão, que deve ser feita por meio de cadastro em plataforma específica e envolve autoavaliação quanto à implementação de boas práticas contra corrupção.

Por fim, a Ouvidoria Geral do Estado apresentou dados do WebDenúncia Corrução. Houve um crescimento de 22% entre 2020 e 2021 no registro de reclamações afetando todas as esferas de poder. Já nos primeiros meses de 2021, a sonegação fiscal representou metade das denúncias recebidas. Em seguida vêm aquelas envolvendo licitações (21%), recebimento de propina (18%), pagamento de propina (9%) e ligadas à área eleitoral (2%). Cerca de 30% das reclamações cadastradas na plataforma foram posteriormente encaminhadas ao Ministério Público.

A próxima reunião do Focco-SP está marcada para 25 de novembro.

Publicado em 27 de maio de 2021

A 2ª Reunião Plenária do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no Estado de São Paulo (FOCCO-SP) de 2021 foi realizada de maneira virtual na tarde desta quinta-feira (27/5). Neste ano, o Fórum está sendo secretariado pelo Ministério Público de São Paulo, com a coordenação do promotor de Justiça Ricardo Silvares.

Durante o encontro, integrantes do FOCCO-SP traçaram panoramas das medidas até agora desenvolvidas no âmbito das diversas ações definidas como prioritárias para a prevenção a fraudes. Uma delas diz respeito à instauração de programa de compliance na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). O objetivo é evitar fraudes nos momentos de abertura de empresas, ocasião que, em diversos casos, esconde o início de esquemas criminosos.

Com vistas à implantação da Lei Anticorrupção e regulamentação pelos municípios, a Corregedoria-Geral da Administração informou que o órgão ajudou na construção do decreto de regulamentação do texto, tendo ainda procedido à elaboração de uma cartilha e de uma minuta de decreto municipal que vem sendo oferecida aos municípios paulistas.

O Tribunal de Contas do Estado, responsável pela ação de capacitação e treinamento para o combate à corrupção e lavagem de dinheiro destacou que um único curso, promovido em parceria com a USP, contou com 18 mil acessos. O órgão vem produzindo ainda o podcast PodContas, em que trata de diversos temas ligados à administração pública, entre eles as práticas anticorrupção.

Em se tratando do fomento ao combate à sonegação fiscal, a Polícia Civil relatou o trabalho que apontou desvios na ordem de R$ 13 milhões em esquema que afeta o erário de um município paulista.

Já o Tribunal de Contas da União informou que, em 31 de maio acontece evento para marcar o lançamento, em São Paulo, do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção. O intuito principal é estimular a adoção de boas práticas por meio de uma plataforma de autosserviço. A iniciativa prevê ainda plano de ação para implementação das medidas, com orientação e suporte para os diferentes agentes da administração pública.

Criado em dezembro de 2013, o FOCCO-SP atualmente é composto por instituições das três esferas de poder. A 3ª Reunião Plenária do FOCCO-SP em 2021 está marcada para 26 de agosto.

Na próxima reunião da 5ª ação o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apresentará os seguintes sistemas:

ARES - Análise de REdes Societárias, que por meio de grafos apresenta a composição societárias das empresas.

FARO -  Ferramenta de Análise de Risco de Obras, que, com base em tabelas oficiais de referência, avalia se há sobrepreço nas planilhas de licitações.

A reunião será no próximo dia 15, segunda feira, às 14h30. O link será enviado aos interessados na data da reunião.

Dados para contato: Dilson Cruz. e-mail: dilson.cruz@tcm.sp.gov.br.